29 de abril, 2007
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1. De 16 a 19 de Abril de 2007 reuniu, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 165ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a participação do Presidente e da Vice-presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Federação Nacional dos Institutos Seculares (FNIS). Esteve também presente o Senhor Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda. Ocorrendo – precisamente no dia do início dos trabalhos da Assembleia – o 80º aniversário natalício de Sua Santidade o Papa Bento XVI, a Assembleia entendeu enviar-lhe um telegrama de congratulações. 2. O início da primeira sessão foi aberto à comunicação social e constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga. No seu discurso, subordinado ao tema “Em mutação cultural – transmitir a fé”, D. Jorge referiu-se ao novo quadro legal relativo ao aborto e apontou atitudes consequentes para os cristãos. Apelou para um maior reconhecimento oficial das instituições da Igreja que cumprem a sua missão no espírito de subsidiariedade. Recordou a força profética dos textos sociais da “Populorum Progressio” e da “Sollicitudo Rei Socialis”, como corpo doutrinal a conhecer e a viver. Aludiu, ainda, aos 50 anos do Tratado de Roma, augurando maior fidelidade ao espírito das origens e às raízes culturais e históricas que humanizariam a Europa. 3. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram à Assembleia alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção e informaram sobre as actividades em curso, de modo particular projectos a levar por diante. 4. A Assembleia prosseguiu a reflexão sobre a transmissão da fé, desta vez partindo de um documento de trabalho intitulado “Formação de Leigos: ministérios, serviços, escolas: experiências, meios, conteúdos”. Foi feito o levantamento das principais iniciativas decorrentes dos seguintes domínios de acção pastoral: formação de catequistas, preparação de ministros para a liturgia, acções de formação para sectores de pastoral especializada, iniciação bíblica e promoção da lectio divina, instituições de formação levadas a cabo por movimentos eclesiais ou escolas para leigos de cariz diocesano. À luz das orientações dos documentos eclesiais, foi sugerida a conveniência de garantir um tronco comum, prévio a qualquer formação de teor mais técnico ou de pedagogia aplicada. O equilíbrio entre as dimensões doutrinária, espiritual, celebrativa, comunitária e social foi valorizado. A presença laical no meio da cultura exige redobrada preparação teológica. 5. A Assembleia aprovou os seguintes documentos, que se divulgam nesta data: - “Nota Pastoral Desenvolvimento e Solidariedade”; - “Nota Pastoral sobre o Escutismo, no centenário da sua fundação”. 6. A Assembleia Plenária da CEP aprovou as “Normas Gerais das Associações de Fiéis”, que serão enviadas, para homologação, aos órgãos da Sé Apostólica. Para além de um Preâmbulo teológico, o documento, constituído por 66 artigos, define a natureza e os objectivos das associações e caracteriza a personalidade jurídica, seja das associações públicas, seja das privadas. 7. A aprovação dos volumes do catecismo e do guia dos 7º, 8º e 10º anos e as informações sobre as alterações introduzidas no volume do 9º ano, mereceram cuidada atenção da Assembleia Plenária. Após a introdução das achegas e sugestões formuladas, eles estarão disponíveis para o próximo ano catequético. 8. Foi submetido à apreciação e aprovação da CEP o novo programa de Educação Moral e Religiosa Católica dos ensinos básico e secundário, apresentado pela Comissão Episcopal da Educação Cristã. O documento estabelece o enquadramento da disciplina, define o seu quadro conceptual, a sua identidade e metodologia, identifica a sequência das unidades lectivas por ciclo e nível de ensino. Com a aprovação deste instrumento, prevê-se o início da sua aplicação, numa primeira fase, nos primeiros anos dos vários ciclos do ensino (1º, 5º e 7º anos), num conjunto de escolas seleccionadas. Utilizar-se-ão provisoriamente materiais de apoio e posteriormente estarão disponíveis os manuais. 9. A CEP fez uma primeira apreciação do documento “Princípios e orientações para a formação dos presbíteros em Portugal”, apresentado pela Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios. 10. A Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios apresentou o problema do ensino da teologia em Portugal decorrente da aplicação das orientações do processo de Bolonha. 11. A CEP analisou o parecer de uma Comissão de Estudo nomeada para avaliar o recurso hierárquico interposto pela Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior a propósito das eleições para os corpos gerentes da União das Misericórdias Portuguesas (U.M.P.). A Assembleia decidiu negar provimento ao referido recurso. 12. Verificando perplexidades e demoras na concretização da Concordata, em algumas áreas específicas, a CEP requer a activação das Comissões Paritária e Bilateral, bem como espera do Governo uma actuação efectiva dos mecanismos de aplicação previstos nesse documento, de modo a evitar uma fase de aparente vácuo legal. 13. A Igreja Católica, firme na sua missão perante a aprovação da lei do aborto, considera ser, agora, o momento para reafirmar a sua determinação em lutar pela vida e em ajudar as mulheres em dificuldade, bem como para lembrar aos católicos que a questão mantém todo o seu peso no campo da decisão moral. Apelamos para a recta consciência das mulheres, dos casais, dos médicos, dos enfermeiros e de todos os intervenientes no processo que pode conduzir ao aborto. Neste contexto, a possibilidade de objecção de consciência não deverá nunca ter incidência negativa na vida profissional de quem por ela opte. 14. A Assembleia tomou conhecimento que a Fundação Evangelização e Culturas deverá ser acolhida entre os 15 actuais membros da “Cooperação Internacional para o Desenvolvimento e Solidariedade”, com sede em Bruxelas. 15. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Relatório de contas do Secretariado Geral da CEP de 2006. Fátima, 19 de Abril de 2007 Conferência Episcopal Portuguesa ---- ARQUIVO: Informação aos Órgãos de Comunicação Social Vai realizar-se na Casa de Nossa Senhora das Dores, no Santuário de Fátima, nos próximos dias 16-19 de Abril de 2007, a Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). De entre os temas agendados destacam-se os seguintes: 1. Palavra de abertura pelo Presidente 2. Informações acerca dos trabalhos desenvolvidos pelas Comissões Episcopais 3. Discussão de um documento sobre a Transmissão da Fé – Formação de Leigos: ministérios, serviços, escolas – experiências, meios, conteúdos 4. Documento evocativo do 40º aniversário da Populorum Progressio (1967) e do 20º aniversário da Sollicitudo Rei Socialis (1987) 5. Documento sobre o Escutismo 6. Início de uma reflexão sobre as Associações de Fiéis 7. Início de uma reflexão sobre a formação dos presbíteros em Portugal 8. Aprovação dos catecismos do 7º, 8º e 10º anos 9. Programas da Educação Moral e Religiosa Católica 10. Eleição dos delegados da CEP à XII Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos 11. Discussão do relatório de contas do Secretariado Geral da CEP (2006) A sessão de abertura, em que usará da palavra o Presidente da Conferência Episcopal, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo de Braga, será às 16.00 horas do dia 16, segunda-feira. Para ela se convidam os diversos órgãos de comunicação social. D. Carlos Alberto de Pinho Moreira Azevedo, Secretário da CEP, facultará aos jornalistas uma breve informação no dia 18, às 12.45 horas. Para a comunicação televisiva será facultada a recolha de imagens no dia 16, segunda-feira, durante a sessão de abertura, e no dia 19, quinta-feira, às 10.00 horas da manhã. Depois do encerramento da Assembleia, haverá no dia 19 às 14.30 horas, no mesmo local, uma Conferência de Imprensa na qual será lido o Comunicado Final. Com os melhores cumprimentos, O Director do Secretariado Geral da Conferência Episcopal Portuguesa P. Joaquim Manuel Garrido Mendes |
